A Prefeitura de Itabirito, na região central de Minas Gerais, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, oficializou nesta quarta-feira (16 de abril de 2025), o pagamento de valores retroativos do adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e de Combate às Endemias (ACEs). O montante ultraa R$ 1,5 milhão e será pago em parcela única.
O valor é referente à diferença entre o que era pago — 20% de um salário mínimo — e o que deveria ter sido pago, conforme o piso da categoria, fixado em dois salários mínimos. O período considerado vai de junho de 2019 a abril de 2024.
O anúncio veio após parecer jurídico favorável emitido na terça-feira (15 de abril). No mesmo dia, a Junta de Coordenação Orçamentária Financeira (Jucof) foi convocada e deliberou pelo pagamento integral do retroativo nos vencimentos de maio, com previsão de depósito até o quinto dia útil de junho.
Desde janeiro de 2024, a Prefeitura já vinha realizando o pagamento correto, com o adicional de 20% sobre dois salários mínimos, conforme legislação.
“Foi uma luta de anos, mas que finalmente chegou ao fim. Hoje o sentimento é de alegria e gratidão à Gestão por reconhecer esse direito”, comemorou a agente de endemias Viviane Castro.
