A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) realizou na noite da última quarta-feira (23 de abril de 2025), uma audiência pública em Congonhas, na região central de Minas Gerais, para discutir a ampliação das atividades minerárias da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) na Serra do Esmeril. O encontro aconteceu no Ginásio Poliesportivo José Juracélio de Santana, no bairro Nova Cidade.
O projeto prevê a abertura de uma nova cava no cume da Serra do Esmeril, região localizada entre Congonhas e Belo Vale, e a elevação da pilha de estéril conhecida como Batateiro, que pode atingir 350 metros de altura — o equivalente a um prédio de 115 andares. A estrutura ficaria próxima ao Rio Paraopeba, em área de nascentes e Mata Atlântica.
A nova fase de operação da pilha de estéril deve acumular até 150 milhões de metros cúbicos de material, segundo estimativas apresentadas durante a audiência. Para comparação, esse volume é quase três vezes maior que o da barragem Casa de Pedra, também da CSN.
Moradores e ambientalistas demonstraram preocupação com o impacto ambiental e com a segurança das comunidades. A região abriga o Ribeirão Esmeril, nascido nas cabeceiras da serra, além de vegetação nativa, cavernas, cachoeiras e patrimônio arqueológico.
A pilha Batateiro já está incluída no Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração (SIGBM) da ANM e no plano municipal de segurança de barragens. Atualmente, há um dique de contenção, o Dique Esmeril IV, com moradias situadas em zona de autossalvamento — áreas onde, em caso de rompimento, não há tempo hábil para evacuação por autoridades.
A cidade de Congonhas, que abriga a mina Casa de Pedra, convive há anos com os efeitos da mineração intensiva: poeira constante, redução de nascentes, poluição hídrica e instabilidade do solo. Em nota, Sandoval Pinto Filho, da União das Associações Comunitárias de Congonhas (Unaccon), alertou:
“Estamos diante de um complexo minerário de grandes proporções. Toda ampliação tende a impactar diretamente a cidade.”
Críticas também se concentram na fragmentação dos processos de licenciamento e na ausência de debates públicos em projetos anteriores da mineradora. Em 2023, por exemplo, foi autorizada a desapropriação de 261 hectares para outra pilha no bairro Santa Quitéria. Além disso, a pilha Fraile foi ampliada para 200 metros de altura e 300 hectares, segundo denúncias de moradores, sem participação efetiva da população.
A Mina Casa de Pedra, um dos maiores complexos de mineração a céu aberto da América Latina em zona urbana, abriga uma barragem com 65 milhões de metros cúbicos de rejeitos, próxima a bairros habitados. Estima-se que cerca de 20 mil pessoas poderiam ser atingidas em caso de ruptura.
A proposta de expansão da CSN permanece em análise pelo Estado, e o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) estão disponíveis para consulta pública. A sociedade civil e entidades ambientais prometem acompanhar o processo e pressionar por maior transparência.
